Amartya Sen e o “humano” como índice de desenvolvimento

Cláudio César Dutra de Souza

Inédito

Para introduzir o complexo pensamento do economista indiano Amartya Sen, vale mencionar a crítica de Richard Reeves, professor na Universidade de Southern California, sobre seu último livro, The Idea of Justice (2009). Segundo Reeves, o domínio de diferentes áreas do conhecimento seria coisa do passado visto que os acadêmicos de hoje são estimulados a perseguir a hiper-especialização até o esgotamento total de um assunto. Esse tipo de pensamento compartimentado pode produzir teorias tão exatas quanto reducionistas e que carecem, em sua base, de uma reflexão mais subjetiva acerca dos fenômenos estudados. Amartya Sen, laureado com o prêmio Nobel de Economia em 2008 e professor titular no Departamento de Economia da Universidade de Harvard, transita pelas áreas da filosofia, sociologia e psicologia – além da economia – utilizando-as como ferramentas de análise em questões ligadas a justiça, a desigualdade e o desenvolvimento.  
Bem antes da última crise financeira mundial, que acabou por ressuscitar o discurso da regulação dos mercados, Amartya Sen fazia parte de um pequeno grupo de economistas que defendiam o papel do Estado, indo na contramão da onda neoliberal que varreu o mundo na década de 1990.  Para ele, o sucesso de uma economia liberal dependia não apenas do dinamismo do mercado, mas também de mecanismos de regulação e controle que pudessem evitar que a especulação e a busca do lucro de uns poucos colocassem em risco a população como um todo. Devemos a Amartya Sen, juntamente com o economista paquistanês Mahbub Ul Haq, a criação Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para o programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em 1990. O IDH tenta complementar os dados que são levantados pela mensuração clássica do Produto Interno Bruto (PIB) por habitante através de uma nova escala de avaliação que supõe que a riqueza de um país não seria necessariamente responsável pelo bem estar de seus habitantes, já que existiriam outras questões em jogo, como o acesso a educação e saúde gratuitas e de qualidade, dentre outras.
De acordo com Amartya Sen, a medida do PIB é limitada e, quando utilizada sozinha, se constitui em um verdadeiro desastre já que os indicadores de consumo e produção dos mercados não dizem grande coisa sobre a liberdade e o bem estar que dependem de uma organização social mais complexa tais como uma distribuição mais justa de renda. Para o cálculo do IDH, leva-se em conta a análise de três fatores: 1) O PIB per capita, depois de corrigi-lo pelo poder de compra da moeda de cada país, dentro do padrão dólar PPC (paridade do poder de compra, que elimina as diferenças de custo de vida entre os países); 2) a longevidade, que se apóia na expectativa de vida ao nascer; e 3) a educação, avaliada pelos índices de analfabetismo e pela taxa de matrícula em todos os níveis de ensino. As três dimensões são avaliadas dentro de uma formula matemática que irá gerar o IDH de cada país de zero (pior IDH) até 1 (melhor IDH).
O IDH reflete sempre a situação mundial com dois anos de atraso. Isso significa que os dados mais atualizados do PNUD em termos de desenvolvimento humano são de 2008, onde o Brasil ocupa o 70º lugar com o IDH de 0.807, embora o nosso PIB em 2009 tenha ficado em pouco mais de 1, 7 trilhões de dólares, o que faz de nós a 11º economia mundial. Em termos de PIB, a Islândia é a 125º colocada. Seu IDH, entretanto, é o primeiro do mundo (0.968). Mesmo os Estados Unidos, que detém o posto de maior PIB mundial – 13,820 trilhões de dólares – ocupa tão somente o 15º lugar em termos de IDH (0.950).  No caso do Brasil, o IDH deixa claro que o nosso problema não é exatamente a falta de recursos econômicos, já que este não é, definitivamente, um país pobre. No entanto, as desigualdades e má distribuição de renda nos colocam em um patamar de desenvolvimento humano inferior ao Uruguai, Cuba e Líbia, 47º, 48º e 52º lugares no IDH mundial, respectivamente.
Para Amartya Sen, é difícil pensar em algo tão abstrato como o bem estar e a felicidade dos seres humanos sem ligá-las a alguma forma de regulação econômica. Tudo isso mais a liberdade e a capacidade de viver como seres racionais e capazes de tomar decisões apropriadas, deriva da forma como uma sociedade se organiza. O pensamento que preconiza que os mercados não têm necessidade de controle e que as pessoas farão boas escolhas de forma automática foi desmentido pelas últimas crises econômicas mundiais e apontam para a necessidade de organizar a economia de forma a tornar possível um conjunto de escolhas que gerem um aumento da qualidade de vida dos povos. Existem diferenças qualitativas entre, por exemplo, combater a fome em um país e aumentar o nível nutricional de seus habitantes. É o problema que a Europa se detém atualmente no sentido de tentar banir os transgênicos e os alimentos produzidos em grande escala, freqüentemente carregados de pesticidas, hormônios e gorduras trans.
O campo de interesse de Amartya Sen pode também ser definido como uma antítese de fórmulas clássicas de entendimento social baseadas em um método definido, tal como o marxismo ou mesmo a psicanálise, cujas ferramentas são freqüentemente utilizados para além de seus campos originais de atuação. Sen inverte a lógica de “um método, muitas aplicações” para desenvolver uma pluralidade metodológica no intuito de formar um entendimento amplo sobre a desigualdade e a pobreza. Para Sen, não é possível falar de desenvolvimento sem antes tratar da liberdade do ser humano em seus aspectos primordiais, devolvendo às pessoas a sua condição de agentes. Para a economista Celia Kerstenetzky, Amartya Sen “é um leitor atento da tradição liberal clássica, tanto da economia política quanto da filosofia política, sendo especialmente sensível às peculiares formas de destituição e exclusão, e às profundas desigualdades que comprimem, quando não anulam, as liberdades efetivas em um mundo onde enormes progressos materiais foram alcançados”.
Promover mudanças para além de especulações teóricas estéreis é o que Sérgio Buarque de Hollanda defende em Raízes do Brasil, ao falar do intelectual que deveria não apenas usar o seu saber como “ornamento e prenda”, mas como “especulação e ação”, no intuito de promover reais melhorias no ambiente social. A título de ilustração dessa lógica, cabe mencionar outro economista na linha de Sen, Muhammad Yunus, de Bangladesh, igualmente vencedor do Prêmio Nobel. Yunus foi o criador do conceito do microcrédito e ganhou o Nobel da Paz em 2006 porque a comissão encarregada do prêmio entendeu que não é possível haver paz sem desenvolvimento e não há desenvolvimento se persistirem problemas básicos como pobreza, fome e exclusão. Em todo o mundo, o microcrédito conseguiu tirar dezenas de milhares de pessas da pobreza.
Um Brasil cada vez mais rico em termos de PIB não significa, necessariamente, um Brasil com maiores indices de desenvolvimento humano, como revelou Amartya Sen. Exemplo disso pode ser a imagem de condomínios de luxo vizinhos a favelas, como o Cidade Jardim, anexo ao shopping com o mesmo nome, em São Paulo, que possui imóveis que valem até 16 milhões de reais em um dos maiores empreendimentos desse porte na América Latina. A poucos metros dali fica a favela Jardim Panorama, com cerca de 400 casebres amontoados em uma área com deficiências crônicas de infra-estrutura. Entre esses dois jardins, tão dicotômicos entre si, não é difícil perceber as antíteses gritantes entre PIB e IDH no Brasil, bem como o custo humano e social da perpetuação dessa diferença.

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